Lira anuncia acordo com operadoras para suspender cancelamentos de planos de saúde

Presidente da Câmara se reuniu com representantes das empresas nesta terça

Portal Folha de S. Paulo

28/05/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou um acordo com operadoras para suspender cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O acerto foi verbal.

Lira se reuniu na manhã desta terça-feira (28) com representantes de empresas como Bradesco Saúde, Amil e Unimed. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que é relator do projeto da nova lei dos planos de saúde, também compareceu.

“Uma boa notícia para os beneficiários dos planos de saúde: em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, escreveu Lira nas redes sociais.

Ao chegar à Câmara, nesta tarde, Lira afirmou que a suspensão do cancelamento dos planos “já foi bastante proveitoso”

“Por parte das empresas, no caso da Amil e da Unimed, fizeram uma ação de suspender o cancelamento unilateral das vidas de contratos coletivos e as situações que foram geradas, para que nós possamos sentar à mesa e estabelecermos critérios para chegar a um texto equilibrado”, disse ele, referindo-se ao projeto da nova lei dos planos de saúde.

Em nota, a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) confirmou que serão revistos os cancelamentos dos serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA (Transtorno do Espectro Autista). “Também ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão”, diz.

Segundo Lira, as empresas deverão apresentar suas demandas e uma espécie de “raio-x” para mostrar a situação delas e quais motivos levam aos cancelamentos.

“Há de se ressaltar que no Brasil as três maiores empresas do mundo de seguro de vida saíram do país, cancelaram as suas atividades. Por outro lado, a gente não pode deixar de estar ao lado das pessoas que necessitam, guardados sempre os critérios dos contratos que são estabelecidos”, disse.

Segundo Duarte Jr., há o compromisso das operadoras de suspender o cancelamento unilateral dos planos de saúde de qualquer pessoa enquanto o projeto de lei estiver tramitando na Casa.

“Está proibido o cancelamento unilateral dos planos de saúde de todos os consumidores do Brasil, seja ele quem for, pessoas idosas, pessoas com deficiência, todos”, afirmou o deputado. Ele participou do encontro.

“Aqueles que tiveram o cancelamento de forma unilateral nos últimos dias terão seus planos reativados”, diz o parlamentar.

Segundo ele, o projeto está “próximo de ser votado”, mas não foi estabelecida nenhuma data. Lira deverá organizar na próxima semana uma reunião com representantes das entidades de defesa dos consumidores.

“As pessoas que passaram por essa situação, por algum acaso tiverem dúvidas sobre o retorno do funcionamento do plano devem procurar órgãos de defesa dos consumidores”, diz Duarte Jr.

Segundo um líder da Câmara, o movimento de Lira acontece numa tentativa de impedir a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigaria eventuais ilegalidades praticadas por planos de saúde, entre elas rescisões de contrato injustificadas e reajustes abusivos de contratos coletivos por adesão.

O autor da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), está desde a semana passada colhendo assinaturas. A ideia do colegiado é discutir o crescente número de rescisões de contratos coletivos, entre eles idosos, pessoas em tratamento, crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), com síndromes raras e paralisia cerebral.

Para a advogada Giselle Tapai, especialista em direito da saúde e sócia do Tapai Advogados, o acordo anunciado pelo Lira não tem força para obrigar os planos de saúde a suspender os cancelamentos.

“Não adianta nada saber de boca que as operadoras vão parar os cancelamentos se não existir uma lei que proteja os consumidores”, afirma.

Na sua opinião, a sociedade precisa saber exatamente que tipo de acordo foi esse, quais as doenças e situações que ele engloba. “Todos os dias continuam chegando pessoas afirmando que estão recebendo cartas das operadoras, tentam a portabilidade para outro plano e estão encontrando barreiras.”

Segundo a advogada, há planos negando a portabilidade, alegando que não possuem um produto que se encaixe ao consumidor. “Aí ele cai em um limbo, no esquecimento. Então, o cancelamento tem que ser disciplinado por lei. Eu vejo esse acordo com algo estéril.”

O acordo com as operadoras ocorre em um momento em que há uma escalada de queixas contra o cancelamento unilateral de contratos, de ações judiciais e uma pressão por parte das entidades de defesa do consumidor, Ministério Público e parlamentares.

Só pelos canais do governo federal de defesa do consumidor, foram mais de 2.000 reclamações. Até abril, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) havia recebido 5.888 queixas por rescisão unilateral de contratos, 31% a mais do que o mesmo período de 2023.

Conforme revelou a Folha, as rescisões unilaterais atingem crianças autistas, com síndromes graves, paralisia cerebral, doentes oncológicos, entre outros pacientes. Alguns dependem de suporte respiratório ou de nutrição parenteral.

Até uma idosa de 102 anos, que paga R$ 9.300 por um plano que tem há 30 anos, chegou a receber aviso de cancelamento, revertido após a repercussão do caso.