Fim do rol taxativo pode causar ‘expulsão em massa’ dos planos de saúde, diz federação
FenaSaúde afirma que a lei 14.454/22 pode aumentar preço dos serviços do setor e ‘coloca o Brasil na contramão das melhores práticas mundiais’
O fim do caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) “coloca o Brasil na contramão das melhores práticas mundiais” e pode ocasionar uma “expulsão em massa” e um aumento no preço dos planos de saúde, afirma a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
A federação diz que a medida “dificulta a adequada precificação dos planos e compromete a previsibilidade de despesas assistenciais, podendo ocasionar alta nos preços das mensalidades e expulsão em massa dos beneficiários da saúde suplementar” e ameaça recorrer à Justiça (veja mais abaixo).
O posicionamento da entidade (que representa 14 grupos de operadoras de planos e de seguros privados de assistência à saúde e de planos exclusivamente odontológicos) foi divulgado nesta quinta-feira (22), após o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar a lei 14.454/22, que na prática amplia a cobertura dos planos de saúde em relação a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.
Entre as operadoras que são filiadas à FenaSaúde, há várias empresas com capital aberto na B3, como Bradesco Saúde, do Bradesco (BBDC4); NotreDame Intermédica e Hapvida (HAPV3); Itauseg Saúde, do Itaú Unibanco (ITUB4); OdontoPrev (ODPV3); Porto Seguro Saúde, da Porto (PSSA3); e SulAmérica Saúde e SulAmérica Odonto, da SulAmérica (SULA11).
Outras empresas que não têm capital em bolsa, como a Amil e a Unimed, também fazem parte da federação. Juntas, elas atendem a 75,9 milhões de beneficiários, sendo 48,2 milhões de assistência médica e 27,7 milhões em planos exclusivamente odontológicos.
A FenaSaúde diz na nota que as operadoras privadas de planos e seguros de assistência à saúde estão com um prejuízo operacional de R$ 9,2 bilhões nos últimos cinco trimestres. “A entidade alerta também que tal medida [o fim do rol taxativo] pode impactar ainda mais a situação financeira do setor”.
“Desde abril de 2021, as despesas assistenciais do conjunto das operadoras de planos e seguros de assistência à saúde privadas já superam as receitas obtidas com contraprestações, levando a um prejuízo operacional de R$ 9,2 bilhões, considerando o acumulado dos últimos cinco trimestres”, afirma a entidade. “Por esses fatores, a FenaSaúde avalia recorrer ao Judiciário”.
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Equipe InfoMoney
22 set 2022 17h06
